Direito Tributário, Aduaneiro e Comércio Exterior
Oferecemos assessoria jurídica para empresas que operam no mercado internacional. Combinamos inteligência fiscal e conformidade aduaneira para reduzir custos, mitigar riscos regulatórios e otimizar operações de importação e exportação.
Orientação técnica na determinação do código NCM correto, evitando multas e atrasos na liberação de cargas.
Orientação acerca do conjunto de regras e procedimentos utilizado para determinar o valor real de uma mercadoria importada, em conformidade com o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) e regulamentação dada pela Receita Federal do Brasil.
Estruturação de operações internacionais para reduzir legalmente a carga de impostos incidentes na entrada de mercadorias, inclusive através de importações por encomenda e por conta e ordem indiretas (trading companies).
Implementação e gestão de benefícios fiscais estaduais voltados à importação e distribuição no atacado (ES, SC, MG, PR, RO, RJ, AL) além de Drawback, ex-tarifário, incentivos estaduais (como créditos presumidos de ICMS), Operador Econômico Autorizado, Regimes Aduaneiros Especiais.
Regras de Origem, Representação em investigações de dumping, aplicação ou contestação de direitos antidumping e medidas de salvaguarda.
Assessoria para empresas multinacionais no cumprimento de regras tributárias sobre transações entre partes relacionadas (Transfer Pricing).
Defesa administrativa e judicial contra penas de perdimento, valoração aduaneira, multas por erro de declaração e outras autuações do Fisco.
Planejamento fiscal e recuperação de créditos tributários no âmbito federal, estadual e municipal.
Assessoria em Compliance Corporativo atua de forma preventiva e estratégica, englobando:
O Resultado: Oferecemos segurança para que a sua empresa faça negócios com tranquilidade, transparência e em total conformidade com a legislação anticorrupção. O seu sucesso blindado contra imprevistos.
Somos um escritório especializado em Direito Tributário, Aduaneiro e Comércio Exterior. Nascemos para transformar a complexidade regulatória em vantagem competitiva, unindo rigor técnico auma visão de negócios ágil. Trabalhamos lado a lado com importadores e exportadores, desenhando soluções sob medida que eliminam riscos, reduzem custos tributários e garantem total segurança jurídica para operações globais.
Especialização em
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Planejamento
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